A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo Luna Casino (doravante “Site”, “nós”, “nosso(a)”) relativamente à recolha, uso, armazenamento, partilha e proteção dos dados pessoais dos utilizadores residentes em Portugal. O objetivo deste documento é informar de forma clara sobre os direitos dos titulares dos dados e os procedimentos implementados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis.
Recolha de Dados Pessoais
No âmbito do registo, utilização e navegação no Site, podem ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais dos utilizadores, incluindo nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, endereço físico, número de telefone, dados de identificação, detalhes bancários, informações de transações, preferências de jogo e dados de cookies. Estes dados são recolhidos quando o utilizador se regista, realiza depósitos ou levantamentos, participa em promoções ou contacta o serviço de apoio ao cliente.
Finalidades do Tratamento de Dados
O Luna Casino utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades: criação e gestão da conta do utilizador, processamento de transações financeiras, verificação de identidade e idade, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, deteção e prevenção de fraudes, comunicação sobre ofertas, promoções e mudanças de serviço, personalização da experiência do utilizador e análise de desempenho do Site. O tratamento é sempre fundamentado em bases legais, como consentimento, execução de contratos, interesse legítimo ou cumprimento de obrigações legais.
Partilha e Destinatários dos Dados
Os dados pessoais dos utilizadores podem ser partilhados com entidades terceiras estritamente para fins operacionais, incluindo prestadores de serviços de pagamento, verificação de identidade, fornecedores de software, autoridades reguladoras, entidades de prevenção de branqueamento de capitais, parceiros promocionais e serviços de apoio ao cliente. O Luna Casino assegura que tais entidades cumprem rigorosamente as normas de proteção de dados e apenas utilizam as informações para os fins contratualmente definidos.
Transferências Internacionais de Dados
Em determinadas situações, os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, o Luna Casino garante que as transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas ou outras salvaguardas previstas na legislação aplicável, assegurando sempre a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto exigido por obrigações legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, auditorias fiscais e resolução de litígios. Após o termo do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador residente em Portugal tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como direito à portabilidade dos dados. O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto direto com o serviço de apoio ao cliente do Luna Casino ou mediante envio de pedido escrito para o endereço eletrónico indicado na secção de contacto. Em determinadas circunstâncias, o exercício de alguns direitos pode ser limitado por obrigações legais ou regulamentares.
Segurança dos Dados Pessoais
O Luna Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem a utilização de encriptação, firewalls, controlo rigoroso de acessos, políticas de segurança interna, formação de colaboradores e auditorias regulares dos sistemas de informação.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar padrões de utilização e apresentar ofertas relevantes aos utilizadores. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do navegador ou das opções disponibilizadas no próprio Site. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e respetivas finalidades, recomenda-se a consulta da Política de Cookies disponível no Site.
Comunicações e Marketing
Os dados de contacto do utilizador podem ser utilizados para o envio de comunicações promocionais, newsletters, ofertas e informações sobre novos serviços ou atualizações relevantes. O envio destas comunicações depende do consentimento expresso do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através dos mecanismos de exclusão presentes nas próprias comunicações ou mediante pedido dirigido ao serviço de apoio ao cliente.
Alterações à Política de Privacidade
O Luna Casino reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em função da evolução dos serviços, alterações legislativas ou orientações das autoridades competentes. Todas as alterações serão publicadas no Site com indicação da data de entrada em vigor, sendo recomendada a consulta periódica deste documento para que o utilizador se mantenha informado sobre as práticas de tratamento de dados pessoais.
Contactos e Reclamações
Para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos ou apresentação de reclamações relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Luna Casino através do endereço eletrónico indicado no Site. Adicionalmente, assiste ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados.
- Data da última atualização: 2026
- Encarregado de Proteção de Dados: [Inserir contacto]