Os Termos e Condições (“Termos”) do Luna Casino constituem um acordo jurídico vinculativo entre o usuário e o operador da plataforma, estabelecendo as normas para acesso e utilização dos serviços de jogos online oferecidos no site. Este documento garante a conformidade legal, a proteção dos direitos dos usuários e a integridade da operação do Luna Casino, aplicando-se a todos os residentes em Portugal que utilizam o serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou registrar-se no Luna Casino, o usuário concorda integralmente com os Termos aqui descritos, bem como com as Políticas de Privacidade e quaisquer outras regras complementares publicadas no site. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar os serviços do Luna Casino. Recomenda-se a leitura atenta e periódica dos Termos, pois podem ser atualizados a critério exclusivo do operador, sendo a versão mais recente sempre vinculativa.
2. Elegibilidade e Cadastro
O acesso ao Luna Casino é restrito a pessoas maiores de 18 anos, residentes em Portugal e legalmente capazes. O processo de registro exige o fornecimento de informações precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail e outros dados solicitados. O usuário é responsável por garantir a veracidade das informações fornecidas, podendo o operador solicitar documentos para verificação de identidade a qualquer momento. Contas duplicadas ou criadas com informações falsas serão imediatamente encerradas.
3. Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Utilizar os serviços do Luna Casino de acordo com a legislação vigente em Portugal e com estes Termos.
- Não permitir que terceiros utilizem a sua conta, sob pena de cancelamento e bloqueio de ganhos.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
4. Política de Depósitos e Saques
Os depósitos e saques devem ser realizados apenas por meio de métodos de pagamento autorizados e em nome do titular da conta. O Luna Casino reserva-se o direito de estabelecer limites mínimos e máximos para transações, bem como solicitar documentação adicional para verificar a origem de fundos. A suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou outra atividade ilícita resultará na suspensão ou encerramento da conta e notificação das autoridades competentes.
5. Bonificações e Promoções
Todos os bônus, promoções e ofertas especiais estão sujeitos a termos específicos, incluindo requisitos de aposta, limites de tempo e restrições de jogos. Os detalhes encontram-se disponíveis na seção correspondente do site ou em comunicações promocionais. O descumprimento das regras de bônus pode acarretar o cancelamento do benefício e a anulação de ganhos provenientes de apostas irregulares.
6. Jogo Responsável
O Luna Casino incentiva práticas de jogo responsável, disponibilizando ferramentas para limitação de depósitos, autoexclusão e acesso a informações de suporte ao jogador. Usuários que identificarem sinais de comportamento de risco devem procurar apoio especializado. O operador reserva-se o direito de impor restrições à conta caso haja indícios de problemas relacionados ao jogo.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Luna Casino, incluindo software, design, gráficos, textos e marcas, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao operador ou a terceiros licenciados. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do site sem consentimento prévio e escrito do proprietário.
8. Conduta Proibida
- Tentar manipular, hackear, explorar vulnerabilidades ou usar qualquer técnica para obter vantagem injusta nos jogos ou sistemas do Luna Casino.
- Praticar qualquer atividade fraudulenta, como uso de bots, scripts automatizados ou colusão entre jogadores.
- Transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios ou ilegais através do site.
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, perda de saldos e comunicação às autoridades competentes.
9. Limitação de Responsabilidade
O Luna Casino não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso dos seus serviços, interrupções, erros técnicos, falhas de conexão ou qualquer outro evento fora do controle razoável do operador. O usuário reconhece que os jogos de azar envolvem riscos financeiros e que participa por sua conta e risco.
10. Encerramento e Suspensão de Conta
O operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas a seu critério, em caso de violação dos Termos, suspeita de atividade ilícita, fornecimento de informações falsas ou a pedido do próprio usuário. Saldo remanescente será tratado de acordo com as normas legais e internas vigentes, podendo ser retido nos casos previstos.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo dos serviços após qualquer atualização implica aceitação integral das novas condições.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização dos serviços do Luna Casino será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.
13. Contato e Suporte
Para esclarecimento de dúvidas, apresentação de reclamações ou solicitação de informações adicionais sobre os Termos e Condições, os usuários podem contactar o suporte do Luna Casino através dos canais oficiais publicados no site.
Recomenda-se a leitura integral do documento oficial disponível em https://www.lunacasino.com/terms-and-conditions/ para informações detalhadas e atualizadas sobre obrigações, direitos e funcionamento do Luna Casino em Portugal.